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Indulto do dias das mães irá soltar 37 mil presos – Boato

Boato que circula nas redes sociais diz que o indulto do dia das mães irá soltar 37 mil presos em todo o Brasil e pede para que as pessoas redobrem a atenção nas ruas pois haverá uma onda de assaltos.

O boato evidentemente está assustando muita gente e tem gerado um compartilhamentos maciços nas redes sociais, culpando o Presidente Temer e as facilidades do sistema judiciário brasileiro.

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O texto que tem sido compartilhado não vem acompanhado de nenhum tipo de link para notícia ou informação adicional sobre o indulto concedido. Apenas (des)informa e faz o alerta temerário como pode ser visto na íntegra logo abaixo.

Indulto do dias das mães irá soltar 37 mil presos

Texto do boato – ⚠ ATENÇÃO!!! Pessoal aviso serio; A partir de amanha teremos cerca de 37mil presidiários na rua graças ao induto do dia das mães…  Redobrem a atenção na rua com assaltos entre outros! Repassem para outros grupos e familiares (sic) – Fim do Texto do Boato.

Será verdade que 37 mil presos serão soltos no indulto do dia das mães?

Verificação dos fatos – Para entendermos o quão falso é esse boato e até onde ele é verdadeiro, inicialmente é preciso saber o que é indulto e o que é saída temporária ou saidão:

Saidão – As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

Indulto – É o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90)

O presidente Michel Temer  publicou no dia 13/04/2017 no Diário Oficial da União (DOU) o decreto de indulto e comutação para mulheres presas, brasileiras e estrangeiras, incluindo presas mães. De acordo com o decreto, neste ano, poderão deixar a cadeia ou terão suas penas comutadas mães e avós com filhos ou netos de até 12 anos ou portadores de deficiência, grávidas com gestação de alto risco e mulheres com mais de 60 ou menos de 21 anos ou deficientes.

O texto também exige que as presas não respondam ou tenham sido condenadas por outro delito cometido com brutalidade, além de não terem sido punidas por falta grave. O inciso III do artigo 1º do indulto estabelece que o indulto só será concedido se a mulher preencher dois dos oito requisitos listados – leia o decreto na íntegra aqui.

Foram incluídas as mulheres que praticaram tráfico privilegiado. O tráfico privilegiado é a diminuição de pena prevista no parágrafo 4º, Art. 33 da Lei 11.343/06 (conhecida como Lei de Drogas) às pessoas condenadas por tráfico de drogas quando forem primárias, tiverem bons antecedentes e não integrarem uma “organização criminosa”.

Sendo a população carcerária feminina estimada em 37 mil, de acordo com um levantamento feito pelo Estadão em 2015 . Podemos concluir que o numero apresentado no boato se refere a toda população carcerária feminina do país. Seria um absurdo acreditarmos que todas as mulheres serão soltas.

Lembrando que apesar do número de presas que receberão o indulto não chegue nem perto do número anunciado no boato, vale lembrar que a soma da população carcerárias que será posta na rua por indulto e saída temporária ( tendo que retornar ao presídio) é bastante alto. E infelizmente muitos dos presos beneficiados com o saidão optam por não retornarem ao presídio.

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About Descharth

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André L. Scharth, também conhecido como Descharth, ou Des, é Laboratorista Fotográfico, uma profissão em extinção devido a tecnologia fotográfica atual. Por isso, para poder continuar tomando cervejas virou blogueiro, mas ainda pede fiado no bar

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